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 Adesão ao balcão de atendimento virtual e ao serviço de atendimento telefónico

Requisitos dos formatos, assinatura e certificação de documentos digitais
Por questões relacionadas com a preservação em arquivo, a normalização e a segurança de documentos digitais, os elementos a anexar aos pedidos submetidos via online deverão cumprir alguns requisitos relativos aos formatos (PDF e PDF/A), assinatura e certificação de documentos digitais.

Documentos necessários para a adesão:
Nota: Por cada documento de identificação a anexar deverá criar um ficheiro, contendo a frente e o verso do mesmo, respeitando os formatos acima indicados. 
 
Pessoa singular
        - Cartão de cidadão do requerente OU bilhete de identidade e cartão de contribuinte do requerente;
 
Diretor técnico/ técnico de projeto de arquitetura 
       -  Cartão de cidadão do requerente OU bilhete de identidade e cartão de contribuinte do requerente;
        - Declaração de registo na ordem profissional válida;
 
Representante de pessoa singular
        - Cartão de cidadão do requerente OU bilhete de identidade e cartão de contribuinte do requerente;
        - Procuração/ declaração do requerente
        - Cartão de cidadão do representante OU bilhete de identidade e cartão de contribuinte do representante;
 
Representante de pessoa coletiva
        - Código da  certidão comercial permanente do registo comercial;
        - Procuração/ declaração do requerente pessoa coletiva (se aplicável);
        - Cartão de cidadão do representante  OU bilhete de identidade e cartão de contribuinte do requerente.

 
Na qualidade de *
 



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