O Município do Porto utiliza os seus dados pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos da cidade, para fins estatísticos e na realização de estudos de suporte à definição de políticas públicas municipais.
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Requisitos de formatos, assinatura e certificação de documentos digitais
Por questões relacionadas com a preservação em arquivo, a normalização e a segurança de documentos digitais, os elementos a anexar a pedidos submetidos via online deverão cumprir alguns requisitos relativos a formatos (PDF/A ou PDF, conforme os casos), assinatura e certificação de documentos digitais.
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Elogios  – se pretender reconhecer a qualidade do serviço prestado ou o desempenho de colaboradores
 
Reclamações – se pretender dar nota de reparos ou críticas que justifiquem a atenção por parte da autarquia
 
Sugestões – se pretender apresentar propostas de melhoria dos serviços, de navegação no portal ou de simplificação administrativa
 
Alertas/pedidos de intervenção – se pretender alertar a autarquia para situações que necessitam de intervenção
 
Pedidos de informação – se pretender obter informações gerais relativas a assuntos da competência da autarquia
 
De forma a obter uma resposta mais rápida, sugere-se o preenchimento de um formulário por cada questão.
 
Caso pretenda submeter pedidos de licenciamento, consultar processos ou apresentar outros pedidos de serviços à Câmara Municipal do Porto deve utilizar os formulários específicos disponíveis no menu “Formulários”.
 
(Nota: Os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório).

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  1. O Município do Porto utiliza os seus dados pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos da cidade, para fins estatísticos e na realização de estudos de suporte à definição de políticas públicas municipais.
    Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município do Porto, consulte o nosso site em https://www.cm-porto.pt/legal/politica-de-privacidade ou envie um email para rgpd@cm-porto.pt.
  2. De acordo com o entendimento da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos os documentos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso a todos aqueles que o solicitem.
Última atualização: 3 dezembro, 2021.



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