O Município do Porto utiliza os seus dados pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos da cidade, para fins estatísticos e na realização de estudos de suporte à definição de políticas públicas municipais.
Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município do Porto, consulte aqui ou envie um email para rgpd@cm-porto.pt
Requisitos de formatos, assinatura e certificação de documentos digitais
Por questões relacionadas com a preservação em arquivo, a normalização e a segurança de documentos digitais, os elementos a anexar a pedidos submetidos via online deverão cumprir alguns requisitos relativos a formatos (PDF/A), assinatura e certificação de documentos digitais.
Consulte aqui os documentos de apoio.

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Adesão ao balcão de atendimento virtual e ao serviço de atendimento telefónico


Documentos necessários para este pedido
Nota: É interdita a retenção, a conservação ou a reprodução do Cartão de Cidadão sem consentimento do titular, de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 5.º da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, na sua atual redação.
- Pode efetuar a adesão aos serviços online da CMP no atendimento presencial do Gabinete do Munícipe, onde lhe será solicitada exibição do seu Cartão de Cidadão mas não será necessária uma reprodução do mesmo.
- Caso prefira evitar uma deslocação às nossas instalações, pode concretizar a adesão efetuando o preenchimento deste formulário online, desde que consinta em juntar uma digitalização do seu Cartão de Cidadão.
- Em alternativa ao documento de identificação civil, pode instruir o formulário online com comprovativo do domicílio fiscal emitido pela Autoridade Tributária (certidão extraída na hora, gratuitamente e online no site daquela entidade, em https://www.portaldasfinancas.gov.pt, através dos seguintes passos: Serviços » Documentos e certidões » Efetuar pedido » selecionar certidão: Domicílio Fiscal).

Documentos necessários para efetuar a adesão através de formulário online:
(Por cada documento de identificação a anexar deverá criar um ficheiro, contendo a frente e o verso do mesmo, respeitando os formatos acima indicados.)

Pessoa singular
- Cartão de cidadão do requerente OU bilhete de identidade e cartão de contribuinte do requerente
OU comprovativo do domicílio fiscal emitido pela Autoridade Tributária (certidão extraída na hora, gratuitamente e online no site daquela entidade, em https://www.portaldasfinancas.gov.pt, através dos seguintes passos: Serviços » Documentos e certidões » Efetuar pedido » selecionar certidão: Domicílio Fiscal);
- Declaração de registo na ordem profissional válida (se aplicável).

Pessoa coletiva
- Código da certidão comercial permanente do registo comercial;
- Procuração/ declaração do requerente pessoa coletiva (se aplicável);
- Cartão de cidadão do representante OU bilhete de identidade e cartão de contribuinte do representante
OU comprovativo do domicílio fiscal emitido pela Autoridade Tributária do representante (certidão extraída na hora, gratuitamente e online no site daquela entidade, em https://www.portaldasfinancas.gov.pt, através dos seguintes passos: Serviços » Documentos e certidões » Efetuar pedido » selecionar certidão: Domicílio Fiscal).

Declaro que li e aceito as Condições gerais de utilização do balcão de atendimento virtual e do serviço de atendimento telefónico
 
Na qualidade de *
 



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