O Município do Porto utiliza os seus dados pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos da cidade, para fins estatísticos e na realização de estudos de suporte à definição de políticas públicas municipais.
Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município do Porto, consulte aqui ou envie um email para rgpd@cm-porto.pt
Requisitos de formatos, assinatura e certificação de documentos digitais
Por questões relacionadas com a preservação em arquivo, a normalização e a segurança de documentos digitais, os elementos a anexar a pedidos submetidos via online deverão cumprir alguns requisitos relativos a formatos (PDF/A ou PDF, conforme os casos), assinatura e certificação de documentos digitais.
Consulte aqui os documentos de apoio.

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Emissão de nova palavra chave para acesso ao Portal do Munícipe

Documentos necessários para este pedido
Nota: É interdita a retenção, a conservação ou a reprodução do Cartão de Cidadão sem consentimento do titular, de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 5.º da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, na sua atual redação.
Caso prefira evitar uma deslocação às nossas instalações, pode concretizar o pedido de emissão de nova palavra chave efetuando o preenchimento deste formulário online, desde que consinta em juntar uma digitalização do seu Cartão de Cidadão.
- Pode instruir o formulário online com comprovativo do domicílio fiscal emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (certidão extraída na hora, gratuitamente e online no site daquela entidade, em https://www.portaldasfinancas.gov.pt, através dos seguintes passos: Serviços » Documentos e certidões » Efetuar pedido » selecionar certidão: Domicílio Fiscal).
 
Documentos necessários para solicitar a emissão de nova palavra chave através de formulário online:
(Por cada documento de identificação a anexar deverá criar um ficheiro, contendo a frente e o verso do mesmo, respeitando os formatos acima indicados.)
 
Pessoa singular
- Comprovativo do Cartão de Cidadão (exportação PDF através da aplicação oficial de acesso a documentos digitais emitidos pelo Estado Português - https://id.gov.pt/)
OU
Cartão de Cidadão (frente e verso) do requerente
OU
Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do requerente
OU
Comprovativo do domicílio fiscal emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (certidão extraída na hora, gratuitamente e online no site https://www.portaldasfinancas.gov.pt, através dos seguintes passos: Serviços » Documentos e certidões » Efetuar pedido » selecionar certidão: Domicílio Fiscal)
OU
Passaporte / documento de identificação estrangeiro e Número de Identificação Fiscal (NIF)
OU
Cartão de Residente
- Comprovativo de inscrição na ordem profissional válida (caso seja técnico)

 
Pessoa coletiva
- Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou código (válido)
 OU
Estatutos / Ata que elege o(s) representantes e Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC)
OU
Certidão de habilitação de herdeiros e Número de Identificação Fiscal (NIF) da herança
- Cartão de Cidadão do(s) representante(s) legal(ais) (frente e verso)
OU
Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do(s) representante(s) legal(ais)
OU
Comprovativo do domicílio fiscal emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira do(s) representante(s) (certidão extraída na hora, gratuitamente e online no site https://www.portaldasfinancas.gov.pt, através dos seguintes passos: Serviços » Documentos e certidões » Efetuar pedido » selecionar certidão: Domicílio Fiscal)
OU
Passaporte / Documento de identificação estrangeiro e Número de Identificação Fiscal (NIF) do(s) representante(s) legal(ais)
OU
Cartão de Residente(s) do(s) representante(s) legal(ais)
- Procuração / declaração (se aplicável)

Legislação aplicável
Sem legislação aplicável

Valor a pagar
Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço

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Pedido
    
Vem solicitar o envio de nova palavra chave via correio eletrónico para acesso ao Portal do Munícipe da Câmara Municipal do Porto.
   
Toma Conhecimento
  1. O Município do Porto utiliza os seus dados pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos da cidade, para fins estatísticos e na realização de estudos de suporte à definição de políticas públicas municipais.
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Última atualização: 15 junho 2022.
 



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