O Município do Porto utiliza os seus dados pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos da cidade, para fins estatísticos e na realização de estudos de suporte à definição de políticas públicas municipais.
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Requisitos de formatos, assinatura e certificação de documentos digitais
Por questões relacionadas com a preservação em arquivo, a normalização e a segurança de documentos digitais, os elementos a anexar a pedidos submetidos via online deverão cumprir alguns requisitos relativos a formatos (PDF/A ou PDF, conforme os casos), assinatura e certificação de documentos digitais.
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Reconhecimento de estabelecimento de alojamento turístico



Requerente
   
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Localidade *
    
 Freguesia *
 
Nº de identificação fiscal / NIPC *
     
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Telemóvel *
 
  
E-mail *
 
 
 
Nome de utilizador na Plataforma da Taxa Turística *
 
 
 O "Nome de utilizador" inicia-se com cmp, seguido de dígitos (Ex: cmp0000)
 
 
Pedido
   
Ao abrigo do Programa Municipal de Reconhecimento "Confiança Porto", vem requerer a V. Exa. a realização de visita técnica para atribuição de reconhecimento municipal, para o (s) estabelecimento (s) identificado (s) na "Ficha resumo" anexa a este pedido.
 
Nome do responsável pela inscrição no programa e acompanhamento das visitas técnicas *
Telefone *
Telemóvel *
E-mail *
 
Toma conhecimento
  1. O Município do Porto utiliza os seus dados pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos da cidade, para fins estatísticos e na realização de estudos de suporte à definição de políticas públicas municipais. Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município do Porto, consulte o nosso site em https://www.cm-porto.pt/legal/politica-de-privacidade ou envie um e-mail para rgpd@cm-porto.pt.
  2. De acordo com o entendimento da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos os documentos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso a todos aqueles que o solicitem.
 
Declaração
 Declaro ter autorização dos proprietários dos imóveis para requerer a realização de visita técnica, para atribuição do reconhecimento municipal “Confiança Porto”.
 Declaro ter conhecimento das "Normas e Condições" do Programa Municipal de Reconhecimento "Confiança Porto" e pretendo submeter o (s) estabelecimento (s) de alojamento a este reconhecimento.
Última atualização: 30 agosto, 2021
 
 



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