O Município do Porto utiliza os seus dados pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos da cidade, para fins estatísticos e na realização de estudos de suporte à definição de políticas públicas municipais.
Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município do Porto, consulte aqui ou envie um email para rgpd@cm-porto.pt
Requisitos de formatos, assinatura e certificação de documentos digitais
Por questões relacionadas com a preservação em arquivo, a normalização e a segurança de documentos digitais, os elementos a anexar a pedidos submetidos via online deverão cumprir alguns requisitos relativos a formatos (PDF/A ou PDF, conforme os casos), assinatura e certificação de documentos digitais.
Consulte aqui os documentos de apoio.

  Início    Bem-Vindo    

Em processamento...   Progresso
Formulário
Formulário
Acesso a gravação de chamada
Adesão ao Portal do Munícipe
Alegação de contraordenação
Alteração à licença de obra de edificação
Alteração à licença de obra de edificação - procedimento simplificado
Alteração à licença de operação de loteamento
Alteração à licença de operação de obra de urbanização
Alteração à licença de publicidade
Alteração de dados de identificação
Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento/Alteração pontual/Renovação
Anexação de documento/resposta
Apresentação de fornecedor
Aprovação de regulamento de parque privado de estacionamento público
Aquisição de parcela em propriedade plena para cumprimento de operação urbanística
Atribuição de número de polícia a acesso existente ou licenciado
Autorização de alteração de utilização (sem a realização de obra ou com obra isenta a realizar)
Autorização de alteração de utilização e emissão de alvará (sem a realização de obra ou com obra isenta de controlo prévio já realizada)
Autorização de exploração de modalidade afim de jogo de fortuna ou azar
Autorização de utilização e emissão de alvará
Autorização para instalação de infraestrutura de suporte de radiocomunicações e respetivos acessórios e emissão de alvará
Autorização para registo provisório de aquisição de prédio
Avença de residente em zona de estacionamento de duração limitada
Avença em parque de estacionamento municipal
Avença em parque de estacionamento municipal - suspensão temporária
Averbamento - titularidade de jazigo/sepultura perpétua
1234567